A exigência de bíblias em escolas estaduais é contestada pelo procurador Rodrigo Janot
Publicada em 25/03/15 às 10:40h - 879 visualizações Rádio Eu Amo Jesus
O procurador-geral da República afirma que leis aprovadas em cinco estados são inconstitucionais
As leis que obrigam escolas e bibliotecas públicas a conter um exemplar da Bíblia Sagrada serão contestadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entrou com um pacote de ações de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.
A ADIs tornarão ilegais as leis estaduais que já foram aprovadas no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em Mato Grosso do Sul, em Rondônia e no Amazonas tendo como base os incisos 4 e 6 do artigo 5º da Constituição que veta a participação do Estado em assuntos ligados à religiões.
Na argumentação de Rodrigo Janot ele afirma que as liberdades individuais dos cidadãos não são as mesmas do Estado. "Se, por um lado, os cidadãos detêm liberdades individuais que lhe asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não possui o direito à liberdade de religião."
Em seu entendimento, as leis que obrigam espaços públicos de terem exemplares do Livro Sagrado dos cristãos fazem proselitismo religioso e isso seria ilegal. "O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados a uma religiosidade em detrimento de outras", afirma Janot.
"O interesse da PGR é unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade", se defende o procurador ao dizer que o motivo das ADIs apresentadas nesta semana não é "considerar a Bíblia Sagrada indevida ou inadequada, nem desvalorizar ou desprezar os preceitos e ensinamentos nela contidos".
Fonte: Gospel Prime
Deixe seu comentário!
Enviar mensagem
Alessandro
Alguém pode falar comigo ...
Luis
Oi pode orar pelo henrique sanches maria manuela somoqueiro sanches estao v...
Thiago
Estou com muintos pensamentos ruins e tenho depressão e ansiedade pr...
Beatriz Rodrigues bordin
Oração ...
Equipe da Rádio Eu Amo Jesus
Todos os pedidos deixados aqui, temos apresentado ao Senhor, e os que deixa...
Francisca Elane Fortes Gonçalves
Boa tarde! Quero ajuda... Eu sou uma pessoa muito acomodada (preguiç...
Julia
Ola gostaria de pedir oração na área da minha sa&uacut...
Maria Heloisa
Olá pastora não lhe conheço mais queria tira uma d&uac...
Provérbios 10:28
Filipe achou Natanael, e disse-lhe: Havemos achado aquele de quem Moisés escreveu na lei, e os profetas: Jesus de Nazaré, filho de José.
João 1:45
Visitas: 1563646
Usuários Online: 1
